Projetos de Lei
Acompanhe os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal
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Projetos Ativos
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Todos os Projetos 7
Regulamenta o Funcionamento das Sessões Virtuais da Câmara Municipal
Estabelece normas para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias em formato virtual.
Solicita Melhorias na Iluminação Pública do Bairro Centro
Indica ao Poder Executivo a necessidade de melhorias na iluminação pública do Bairro Centro.
Cria o Sistema Municipal de Parques Urbanos
Institui o Sistema Municipal de Parques Urbanos para preservação de áreas verdes e lazer.
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Ciclovias no Município
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável com foco na criação de ciclovias.
Cria o Programa de Auxílio Alimentar para Famílias em Situação de Vulnerabilidade
Institui o Programa Municipal de Auxílio Alimentar destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Autismo
Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.