Projeto de Lei 101/2024
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva
Autor Principal
Camila Freitas de Souza
Data de Protocolo
03/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.
Justificativa
A implementação da coleta seletiva é fundamental para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do município.
Observações
Projeto em análise pela Comissão de Meio Ambiente
Documentos
Histórico de Tramitação
Protocolo
Projeto protocolado na Câmara Municipal
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